Audiência foi realizada na Câmara Municipal de Três Lagoas.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou de audiência pública sobre reurbanização social, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas – a 337 quilômetros da Capital.
A instituição foi representada pelo coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Homero Lupo Medeiros, e pela coordenadora da 10ª Regional, defensora pública Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza.
Além de autoridades locais, moradores do loteamento da Rua Yamaguti Kankit com a rodovia BR-262 lotaram o plenário da Casa de Leis.
Conforme os defensores públicos, a proposta de reurbanização foi ingressada pela Defensoria Pública de MS e recebe forte apoio da Câmara, juntamente com o Executivo Municipal.
O objetivo da audiência foi orientar os moradores do loteamento sobre a legislação vigente, referente à reurbanização, incluindo leis municipais, demonstrando possibilidades para que se regularize a situação das famílias que, atualmente, residem em moradias improvisadas (barracos).
Em sua fala, a defensora pública, Rita de Cássia Vendrami Pusch, forneceu detalhes sobre a ação judicial que tramita no Tribunal de Justiça de MS, referente à área onde estão as famílias.
“Solicitamos a nulidade de vários atos processuais e ingresso no processo. Além disso, colhemos a declaração dos presentes nesta audiência e vamos aparelhar o documento com todos os fatos para estruturar a reurbanização social”, explicou a defensora.
Na sequência, o coordenador do Nuccon, Homero Lupo Medeiros, apresentou o que há de mais importante e atual no cenário nacional, estadual e local, quanto à regularização fundiária, os objetivos mais relevantes da Reurb (e as respectivas modalidades), além de especificidades sobre desapropriação por interesse social.
“A expectativa é que para 2020 já tenhamos um planejamento de readequação e reurbanização em Três Lagoas”, disse.
Por fim, o representante da Casa de Leis, vereador André Bittencourt, garantiu que os moradores do loteamento têm o total apoio dos 17 vereadores do município quanto à regularização fundiária.
“Assim que forem retomados os trabalhos do Legislativo (após o recesso parlamentar), a regularização/reurbanização social será prioridade na pauta”, pontuou.
(Texto: Guilherme Henri)