A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), convida toda a sociedade civil para uma audiência pública sobre desrespeito à concessão da gratuidade de passagens de ônibus interestaduais aos idosos, que será nesta quinta-feira (28), das 8h às 11h, na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (ESDP/MS).

Segundo o coordenador do Núcleo, Mateus Augusto Sutana e Silva, em julho e agosto desde ano foram publicados dois Procedimentos de Apuração Preliminar (PAP) nos diários oficiais do Estado (nº 9946 e 9972) para investigar o problema.

Coordenador do Nudedh, Mateus Augusto Sutana e Silva, em curso na ESDP. 

“O procedimento foi proposto após verificarmos em notícias que empresas de ônibus não estavam respeitando o direito de idosos à gratuidade da passagem”, pontuou o defensor, que afirmou que está é uma garantia do Estatuto do Idoso e da legislação específica.

Logo após a instauração da investigação, diversas pessoas idosas buscaram a Defensoria Pública na Capital e no Interior para reclamar que, realmente, não estavam conseguindo a gratuidade em empresas de transporte interestadual que atuam no Mato Grosso do Sul.

“Queremos reunir todas as pessoas envolvidas, as empresas, associações e órgãos representativos da sociedade civil, além das pessoas idosas usuárias do serviço”.

Serviço

A participação é aberta ao público. A ESDP/MS fica na rua Raul Pires Barbosa, 1519, no bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande. Mais informações pelo telefone 3313-4791.

Texto: Lucas Pellicioni