O defensor público Lucas Colares, em atendimento aos familiares nessa quarta (20).

A Defensoria Pública reuniu-se com diretor do estabelecimento penal de Ponta Porã, Rodrigo Borges, nessa quarta-feira (20) para tratar da defesa de presos do semiaberto que foram proibidos de passar o final de semana com a família. No encontro, estiveram presentes também representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela relatora Ministra Laurita Vaz, em provimento dado a um Recurso em Mandado de Segurança interposto pelo Ministério Público Estadual, anulando uma portaria que permitia aos internos passarem os finais de semana com a família. Agora, os presos devem passar os fins de semana no estabelecimento penal.

No encontro, o defensor público de Ponta Porã, Lucas Colares, pontuou que o estabelecimento não tem condições de abrigar os 162 reeducandos que cumprem o regime semiaberto.

Neste domingo, familiares se revoltaram com a situação, pois a estrutura do estabelecimento está comprometida por dois incêndios que já ocorreram no local. Em notícias divulgadas na mídia local, afirmaram ainda que os homens estão dormindo em colchões no chão e não há água nem comida suficiente.

"A Defensoria Pública irá tomar as medidas cabíveis para manter a continuação dos internos junto aos familiares de forma humanizada, ao mesmo tempo em que garante as condições adequadas para o cumprimento da sentença definitiva".

Destacou ainda que apesar de a portaria ter sido revogada, os presos precisam ter sua dignidade garantida e o espaço deve ser adequado para que possam passar o fim de semana todo no estabelecimento penal.

Na tarde e noite dessa quarta-feira (20), o defensor realizou visita ao estabelecimento penal e fez atendimento aos familiares dos presos no local.

Texto: Lucas Pellicioni