Em reunião na ESDP, Defensoria propõe termo de cooperação com a TIM para solucionar ações de usuários sem Judicialização

 

Reunião TIM

Reunião foi realizada na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

 

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul sediou a 3ª Reunião do Conselho de Usuários da operadora de telefonia celular TIM, na Escola Superior, em Campo Grande.


A instituição foi representada pela defensora pública, Mariza Fátima Gonçalves, da 2ª Defensoria Pública do Consumidor de Dourados, membro do conselho e pelo coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Homero Lupo Medeiros.


Na reunião, foram apresentados dados estatísticos relativos ao índice de reclamações contra a operadora e sua respectiva resolutividade e demonstrados todos os planos que atualmente são comercializados pela TIM, com a descrição detalhada do que está em cada pacote e o respectivo valor, para que os usuários sejam adequadamente informados e apresentem sugestões de melhoria.


“Além de estarmos presentes para garantir direitos do consumidor, o Nuccon teve a oportunidade de presentar e divulgar os serviços da Câmara de Conciliação Extrajudicial do Consumidor, instalada na unidade Centro, de Campo Grande e disponível para a população”, destacou o coordenador do núcleo.


Conforme defensora pública Mariza Gonçalves, na reunião também foram debatidas as cobranças indevidas de serviços adicionais sem a prévia solicitação e autorização do consumidor, questão que a operadora se comprometeu em analisar para dar uma devolutiva no próximo encontro do conselho.


“Apresentamos a possibilidade de se formar um termo de cooperação entre a Defensoria e a operadora TIM, no sentido viabilizar a rápida solução da demanda sem a necessidade de se propor ação judicial, seguindo uma das funções institucionais da Defensoria Pública de promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios”, destacou.

 

 

(Texto: Guilherme Henri)

 

 

 

 

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

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