A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio de ação civil pública, pede a reabertura da Unidade Básica de Saúde “Vila Matos”, em Dourados – a 233 quilômetros de Campo Grande. O local encerrou as atividades na semana passada gerando grave prejuízo à população, que dependia dos atendimentos da unidade.

A ação é assinada pela coordenadora cível da 4ª Regional, defensora pública Inês Batisti Dantas Vieira, pela defensora pública Mariza Fátima Gonçalves, além do Ministério Público.

Conforme as defensoras públicas, foi apurado que, a Secretaria de Saúde de Dourados planejava readequar a sistemática de atendimento das unidades básicas de saúde do município, estendendo o horário de atendimento até as 19h, de forma interrupta, sem fechamento para almoço, como era realizado anteriormente.

Defensora pública, Inês Batisti Dantas Vieira.

Para tal feito, a secretaria faria adesão a um programa federal em que receberia verbas para ajudar no custeio das unidades. Contudo, para receber o montante as unidades de saúde, beneficiadas pelo programa, precisariam atender inúmeros requisitos, entre eles ampliar suas as equipes.

A notícia foi amplamente divulgada pela mídia local, porém no mês passado alguns postos de saúde começaram a ser fechados e suas equipes realocadas para outras unidades, para que estendessem o horário de atendimento, sendo uma delas a Unidade Básica de Saúde “Vila Matos”.

“Não se tem conhecimento sobre a formulação de estudos de impactos sociais para concretização do ato administrativo do fechamento da unidade de saúde. Prova disso é que a Defensoria chegou a solicitar administrativamente tais informações, contudo, além de ser não respondida a secretaria ainda procedeu o encerramento definitivo das atividades da unidade de saúde Vila Matos”, destacaram as defensoras públicas na ação.

Ainda na ação, as defensoras lembraram que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) limitou os atendimentos para casos de urgência e emergência, agravando ainda mais o caso de quem precisa buscar a saúde pública.

Defensora pública, Mariza Fátima Gonçalves.

“A população usuária do serviço de saúde pública, que necessita de atendimentos em caráter eletivo, teve seu acesso à saúde cerceado na unidade básicas de saúde Vila Matos, e, caso necessite de atendimento médico em caráter eletivo após as 19h indispõe de centro médico para atendimento até as 7h da manhã do dia seguinte, representando um claro exemplo de má política pública”, consideraram as defensas públicas.

Números

Segundo os dados que constam da petição inicial, em análise aos dados do relatório de atendimento individual médico, da unidade de saúde Vila Matos, de janeiro a setembro de 2019, atestou-se uma totalidade de 2.908 atendimentos. Deles, 1.487 são pacientes idosos.

Ainda no período, o atendimento das agentes de saúde, chega-se a um total de 7.015 procedimentos realizados.

(Texto: Guilherme Henri)