Reunião foi realizada na sede da Defensoria, que fica na Rua Antônio Maria Coelho, no Centro de Campo Grande. 

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou reunião de trabalho para tratar sobre a prescrição legível na saúde pública e privada de Campo Grande. Participaram do debate membros do Poder Judiciário e conselhos de classes ligados à saúde.

O encontro foi proposto pelo defensor público Nilton Marcelo de Camargo, após participar de fórum na Câmara de Vereadores, no dia 20 de setembro, onde foi destacado por conselhos de classe e população que uma receita ilegível pode provocar sérios prejuízos à saúde do assistido.

Segundo o defensor público, a Lei Estadual número 3.629, de 30 de dezembro de 2008, dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no âmbito do Estado, o que não está sendo cumprido principalmente na rede pública de saúde, conforme denunciado.

Assim, o objetivo da reunião foi de viabilizar uma solução administrativa para a questão, além de promover um diálogo sobre as perspectivas ética, jurídica, econômica, gestão administrativa e de tecnologia da informação.

“A ampliação dos meios tecnológicos para viabilizar a prescrição digital no âmbito da rede pública de saúde é uma demanda antiga, inclusive também é objeto de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública em 2014, mas é a primeira vez que representantes de classe assumiram compromisso de realizar reuniões periódicas para tratar da implantação de um sistema de informação para a prescrição e o prontuário médico digital”, esclareceu o defensor público.

Ao final da reunião, os participantes aprovaram a realização de uma campanha digital de conscientização da importância da prescrição legível, que promoverá a segurança na dispensação de medicamentos, e a adesão do Comitê Estadual do Judiciário para a Saúde à iniciativa da Defensoria Pública de MS.

“As propostas apresentadas pela Defensoria foram aprovadas. A compreensão do Comitê Estadual do Judiciário para a Saúde sobre a situação da prescrição ilegível, levantada pela Defensoria Pública e pelo Conselho Regional de Farmácia, revela a importância social desta problemática. Com o empenho de todos, será possível viabilizar um plano de ação para alcançarmos o melhor resultado: a segurança do prontuário e da prescrição médica. É direito do assistido e um dever ético do profissional a emissão de receita legível”, afirma.

(Texto: Guilherme Henri)