Reunião de trabalho da Frente Parlamentar na ALMS.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul tem participado ativamente das discussões sobre a regularização fundiária com membros de Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa. Dentre as questões abordadas nas últimas reuniões estão os cenários da regularização fundiária urbana e rural em Mato Grosso do Sul e a inclusão de projetos.
A entidade, que também integra o grupo, é representada pelo coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), defensor público Pedro Paulo Gasparini, e pelo coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Homero Lupo Medeiros.
Conforme o coordenador do NAE, a Frente Parlamentar busca uma atuação unificada em favor de medidas que propiciem agilidade e segurança nos processos de regularização fundiária rural e urbana no Estado.
“A Defensoria Pública de MS tem participação na frente parlamentar desde sua criação, considerando que a temática moradia, habitação e questões fundiárias fazem parte das atribuições da instituição na tutela individual e coletiva. É de extrema importância a participação neste grupo de trabalho no que tange em encontrar e também colaborar com a criação de políticas públicas que possam dar celeridade nestas questões”, destacou o coordenador do NAE.
Além da Defensoria e deputados estaduais, também integram o grupo representantes titulares e suplentes de 20 entidades ligadas à questão fundiária.
A posse dos novos membros aconteceu em junho e o período de atuação será 2019/2020.
Deliberações
No último encontro, que aconteceu em setembro, o grupo de trabalho deliberou os seguintes assuntos: agenda com a ministra da Agricultura Tereza Cristina; Criação de Grupo de Estudos para análise das alterações propostas à Lei 13.465; Audiências Públicas em Jardim e Guia Lopes da Laguna, para entrega dos estudos sobre os limites e divisas territoriais, e em Nioaque para questões envolvendo a regularização fundiária nos assentamentos, e reunião para tratar dos limites territoriais de Rochedinho e Campo Grande (Campo Grande criou o distrito, mas a sede do local ficou dentro do território de Jaraguari).
Grupo de trabalho reúne membros de entidades envolvidas com a regularização fundiária.
(Texto: Guilherme Henri)