O defensor público-geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva, ministrou palestra nessa sexta-feira (27) no “I Encontro para Conselhos: o Controle Social na Governança Pública”, realizado pelo Tribunal de Contas (TCE-MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex).
No evento com 355 participantes, o defensor-geral abordou o tema “Defensoria Pública, Vulnerabilidades e Controle Social das Políticas Públicas”. O encontro faz parte do projeto “O tribunal que é da nossa conta”, que preconiza disseminar ampla capacitação no setor da administração pública.
Em sua fala, Fábio Rombi falou sobre o papel da Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado. “Essa visão de que a Defensoria é uma Instituição apenas para atender pessoas economicamente vulneráveis foi ultrapassada, pois se percebe que a Instituição se presta a um papel maior, que é estar junta a causas de todos os vulneráveis. E a vulnerabilidade pode ser organizacional, como no caso de demandas coletivas e difusas, em que nem sempre as pessoas têm os meios ou as informações para ir a juízo”, explicou.
Entre alguns grupos que recebem especial atenção, de acordo com o defensor público-geral, estão: as crianças e os adolescentes, os idosos e as mulheres em situação de violência de gênero.
Defensor público-geral e coordenadora-geral da Escoex, Sandra Rose Rodrigues Cruz
Controle Social e Educação em Direitos
“O controle social tem a ver com a capacidade que a sociedade tem de intervir nas políticas públicas. E a política pública tem um ciclo próprio, que começa com a identificação do problema que ela pretende sanar. Depois este problema tem que entrar na agenda do poder público, que precisa escolher suas prioridades. Em um município, o prefeito, por exemplo, não consegue resolver todos as demandas, por limites estruturais ou orçamentários. Após entrar na agenda, é necessário por em prática o que se definiu para resolver o problema. A sociedade pode participar de todos esses processos”, explicou o defensor.
Mas no Brasil não existe uma cultura de participação social. Além disso, Fábio Rombi comenta que alguns governantes não estimulam esta participação. “É papel da Defensoria Pública fomentar a participação da população no controle social por meio da educação em direitos. No nosso ordenamento jurídico, são várias as legislações que inserem em seu conteúdo a participação popular, desde as diretrizes do Sistema Único de Saúde até o Estatuto das Cidades”.
Para promover a conscientização, entre diversos cursos realizados pela Escola Superior da Defensoria Pública, está o ‘Defensores Cidadãos’. “São aulas sobre temas relativos a pessoas com deficiência, indígenas, a importância da educação em direitos, educação fiscal e moradia. Trazermos à sociedade o conhecimento sobre os seus direitos é uma ferramenta fundamental para execução do controle social. As pessoas precisam se abastecer com o conhecimento, pois sem o conhecimento vão exigir o que? Vão cobrar de quem?”, afirmou.
Participaram do evento, representantes da sociedade civil, prefeitos, vereadores, secretários e conselheiros municipais de todo o Estado. Estavam presentes, ainda, o coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas, defensor público Pedro Paulo Gasparini e o defensor público licenciado, Andrew Robalinho da Silva Filho.
Texto e fotos: Lucas Pellicioni