O defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Fábio Rogério Rombi da Silva e outros representantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) apresentaram ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em reunião na terça (24/09), em Brasília, os resultados da atuação conjunta com o Conselho Nacional, por meio dos programas Defensoria sem Fronteiras (Condege) e Justiça Presente (CNJ), no Espírito Santo, no último mês de agosto, para atendimento de demandas da área de Execução Penal, naquele Estado. Mais de 6 mil processos foram analisados.

O Condege também encaminhou dois pedidos ao presidente do CNJ: o primeiro para que a Defensoria Pública tenha membros permanentes no Observatório Nacional de Grandes Desastres, em razão de sua atuação em vários Estados da Federação, com papel determinante na condução, solução e conciliação de demandas, a exemplo de Brumadinho.

O segundo pedido foi para que seja garantida a participação de um membro da Defensoria Pública no grupo de trabalho do CNJ que desenvolve estudos sobre inteligência artificial. Nesse ponto, especificamente, o Condege explicou sobre os reflexos que os sistemas têm sobre atividades e rotinas de atendimento às pessoas que procuram as Defensorias.

Durante a reunião, os representantes do Colegiado reiteraram a relevância do trabalho cooperado entre as Instituições integrantes do Sistema de Justiça e a importância do Supremo Tribunal Federal e do CNJ como instrumentos garantidores do Estado Democrático de Direito, que se alinham as funções e objetivos institucionais da Defensoria Pública.