Reunião com moradores do Vale do Taquari e Vila Mariana, em Coxim.
Vanderlei Ferreira da Silva, de 36 anos, é um dos aproximadamente 800 moradores do Vale do Taquari e Vila Mariana, em Coxim – a 215 quilômetros da Capital – que pode conseguir a regularização fundiária após atendimento da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Segundo o assistido, desde a década de 1990, áreas públicas e privadas localizadas na região foram sendo povoadas e a maior parte até a atualidade não está regulamentada.
Essa situação, conforme Vanderlei (morador do local há 15 anos), causa inúmeros transtornos aos moradores, que não conseguem por exemplo, pleitear a expansão de serviços públicos básicos já que não há um planejamento urbano da região.
Para buscar soluções em conjunto com a prefeitura, o defensor público Cristiano Ronchi Lobo esteve reunido com os moradores das duas áreas, momento em que levou alternativas de regularização aos assistidos.
“Muitos terrenos foram invadidos ou adquiridos sem documentos, porém, com apoio da Defensoria Pública, os residentes em área privada entrarão com pedido de usucapião, desde que comprovados os requisitos legais, a posse mansa e pacífica por cinco ou dez anos, a depender da metragem do terreno”, esclareceu o defensor.
Já os moradores residentes em área pública, conforme o defensor, que comprovem residência e ou posse há mais de dez anos, terão seus documentos analisados pela equipe técnica do Setor de Habitação e serão atendidos pela modalidade Reurb-S, uma nova legislação que facilita a regulamentação fundiária a famílias de baixa renda.
Defensor público Cristiano Ronchi Lobo e autoridades de Coxim durante reunião com moradores.
“A regularização fundiária possibilita inúmeras vantagens, como: facilitar a implantação ou ampliação dos serviços públicos, conquistar um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições, podendo regularizar em cartório as construções existentes no lote; o imóvel fica mais valorizado e tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio. Além disso, o município poderá implementar obras de infraestrutura no local com o pagamento dos impostos pelos proprietários”, destacou o defensor.
Para Vanderlei, o atendimento da Defensoria Pública de MS “trouxe a possibilidade de conquistar a tão sonhada escritura do meu lar”.
Próximo passo
No encontro, o prefeito de Coxim, Aluízio São José, comprometeu-se em confeccionar a planta de todos os imóveis e memorial descritivo, por intermédio de um engenheiro, possibilitando a análise das dívidas e dos confinantes, necessários para o ingresso das ações de usucapião. O próximo passo será a vistoria dos imóveis para coleta de documentos dos assistidos.
(Texto: Guilherme Henri)