Seminário lotou o auditório da Escola Superior da Defensoria Pública de MS.

Autoridade parental, guarda compartilhada, direito sistêmico e multiparentalidade foram os principais temas abordados durante o 2º Seminário de Direito de Família e Sucessões, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (ESDP), na última sexta-feira (23). O evento reuniu defensores, assessores, acadêmicos e sociedade em geral.

No período da manhã, o seminário foi presidido pelo defensor público Daniel Provenzano Pereira.

“Os temas e palestrantes selecionados atendem os interesses e as necessidades práticas da Defensoria Pública de MS, em seus mais diversos órgãos de atuação, do interior à Capital”, destacou o defensor público, que atua na 15ª Defensoria Pública de Família e Sucessões.

Defensor público Daniel Provenzano Pereira.

Na sequência, o doutor em direito Marcelo Truzzi Otero fez uma análise jurídica da autonomia, guarda e alienação parental abordando em específico a eficácia da guarda compartilhada.

“A guarda compartilhada tem caráter pedagógico, e isso é positivo, mas é desnecessária. O que importa é o texto constitucional e não a lei infraconstitucional, que fica impondo a medida, quando na verdade nós temos que cuidar de algo que é muito maior: a autoridade parental, o desenvolvimento dessa autoridade dentro de uma visão funcionalizada e como isso chega no Judiciário”, defendeu o palestrante.

Doutor em direito Marcelo Truzzi Otero.

Após debate, a mestre em responsabilidade civil, Líbera Copett de Moura Pereira, tratou a possibilidade da guarda compartilhada quando os pais residem em cidades diferentes.

“Não há impedimento legal para a medida. Porém, o tema é absolutamente complexo. É possível o compartilhamento da guarda quando os pais moram em cidades diferentes se levado em consideração o aspecto da autoridade parental, ou seja, pensando no princípio do superior direito da criança”, afirmou Líbera.

Mestre em responsabilidade civil, Líbera Copett de Moura Pereira.

No período da tarde, a mesa de debates foi presidida pela defensora pública Jamile Gonçalves Serra Azul, que pontuou a importância da palestra “Direito Sistêmico – uma nova forma de solução extrajudicial de conflitos”, ministrada pela psicóloga Olga Simone Almeida de Paulo Lima.

“É uma nova metodologia, que utiliza a técnica de Constelações Familiares, sistematizada no âmbito do Judiciário brasileiro, assim como o uso de posturas sistêmicas na solução de conflitos judiciais”, explicou a titular da Defensoria em Rio Negro.

Defensora pública Jamile Gonçalves Serra Azul.

De modo amplo, a palestrante citou os problemas mais comuns enfrentados por casais que tem filhos e se separam e, como o direito sistêmico é uma alternativa viável para a construção de uma convivência inteligente e saudável entre todas as partes envolvidas no processo.

“O amor é a base das relações entre as pessoas, porém nem sempre esse amor está bem estruturado ou em harmonia. E o direito sistêmico ajuda essa família a compreender que a separação que acontece é entre o homem e a mulher, e nunca entre o pai e a mãe”, destacou a psicóloga.

Psicóloga Olga Simone Almeida de Paulo Lima.

Por fim, o doutorando e mestre em direito civil, Ricardo Lucas Calderon, discutiu a filiação socioafetiva, multiparentalidade e sua possibilidade de registro em cartório sem que haja a Judicialização.

“A filiação socioafetiva acontece quando não há o vínculo biológico com o filho ou a filha, mas ainda assim, um adulto exerce a função de pai ou mãe no dia a dia, construindo uma relação moldada pelo amor, dedicação e carinho constantes. Nesse sentido, é possível, com a devida documentação exigida, passar a constar no registro de nascimento do filho ou filha como pai ou mãe socioafetivo, mesmo que já conste no documento a filiação biológica, ou seja, o princípio da multiparentalidade”, esclareceu o palestrante.

Mestre em direito civil, Ricardo Lucas Calderon.

Para a diretora da Escola Superior, Camila Maués, as palestras e diálogos foram proveitosos para a atuação dos defensores públicos.

“A ESDP tem o objetivo de dar essa praticidade às temáticas em discussão e, cada vez mais, está comprometida com o profissionalismo, aperfeiçoamento técnico dos defensores, assessores, estagiários e empoderamento da sociedade”, disse.

Coordenadora da ESDP-MS, defensora pública Camila Maués.

(Texto: Guilherme Henri)