Reunião do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais.

A 1ª subdefensora pública-geral de Mato Grosso do Sul, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, participou, nessa sexta-feira (23) da 32ª reunião ordinária do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada em Goiânia (GO).

No encontro, o Colégio aprovou termo de cooperação entre as Defensorias Públicas de todo o país. O documento prevê o apoio entre essas instituições para demandas administrativas e de atividade-fim. Outro ponto acordado foi a produção de notas técnicas sobre a atuação conjunta da Defensoria Pública como amicus curiae no Superior Tribunal de Justiça e sobre a atribuição dos núcleos especializados da infância e da fazenda pública, em relação ao atendimento para proposição de ações de saúde envolvendo menores de idade contra ente público.

Foi apresentado, ainda, parecer sobre o sistema de precedência e protocolo. O documento demonstrou tecnicamente a precedência da Defensoria Pública logo após o Ministério Público e a necessidade de alteração do decreto presidencial n°70.274/1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. O parecer é fruto de uma provocação do Condege ao Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo e Academia Brasileira de Cerimonial e Protoloco na reunião ocorrida em Brasília, em fevereiro.

O diretor Financeiro do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo (CNCP/Brasil), Astrogildo Franco, apresentou o parecer favorável à precedência da Defensoria Pública no sistema de justiça e nos demais espaços de autoridade nacional. "Reconhecer a precedência da Defensoria é nada menos do que fazer justiça a uma instituição tão relevante para grande parcela da população", argumentou.

De acordo com o parecer, tanto no âmbito federal quanto no estadual, independentemente de alteração formal da legislação vigente ou edição de novos atos normativos, seja difundido entre profissionais cerimonialistas e demais agentes protocolares o reconhecimento da Defensoria Pública. Sendo assim, pelo Princípio da Simetria Constitucional cabe aos membros da Defensoria Pública o posicionamento imediatamente a seguir aos membros do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos Estaduais.

A defesa da mulher vítima de violência também foi uma das pautas debatidas. A defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Mato Grosso e Presidente da Comissão de Defesa da Mulher do Condege, defendeu a necessidade da entidade dialogar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o artigo 14 da Lei Maria da Penha, sobre a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, seja cumprido. Ela também destacou episódios recentes de violações às defensoras públicas que atuam em Núcleos de Defesa da Mulher e solicitou apoio.

Rosana Leite, que foi recentemente expulsa por um magistrado de uma audiência em que acompanhava uma mulher vítima de violência, relatou o constrangimento sofrido. "Eu nunca havia sofrido tamanha humilhação em toda a minha carreira", frisou. Ela citou ainda agressões verbais e machistas realizada por um promotor de justiça contra uma defensora pública do Estado da Bahia em Tribunal do Júri, pontuando sobre a necessidade de fortalecimento dessa luta.

Para tratar dessas pautas, ela pediu a inclusão desses temas na reunião que ocorrerá no próximo dia 12 de novembro. Os participantes acolheram a solicitação e manifestaram seu apoio e solidariedade à defensora pública, no que diz respeito à violação de prerrogativas sofrida.

A próxima reunião do Condege será realizada no dia 24 de setembro, em Brasília.

1ª subdefensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira. 

Texto: Lucas Pellicioni com informações da Assessoria de Imprensa da DPGO.