Nos dias 20 e 21 de agosto, em Porto Alegre (RS), foi realizada a 39ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG).
A corregedora-geral de Mato Grosso do Sul, Salete de Fátima do Nascimento, participou da troca de experiências entre as Corregedorias das Defensorias Públicas de todo o país, que contou com apresentação de práticas exitosas da Instituição do Rio Grande do Sul.
Corregedora-geral, Salete de Fátima do Nascimento, na reunião do CNCG.
Na pauta do encontro, estava a aplicação da Lei dos direitos dos usuários do serviço público (Lei Federal 13.460) no âmbito das corregedorias-gerais das Defensorias Públicas.
Abordaram também a aplicação de determinados incisos da Lei Orgânica da Defensoria Pública, que trata de possibilidade de impedimentos e negativa para o atendimento/atuação institucional e o dever funcional da defensora ou defensor público em comunicar ao juízo o seu não comparecimento/realização da sessão do julgamento visando o cumprimento da prerrogativa de intimação pessoal.
Visita técnica
Visita à Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento da Defensoria Pública do RS.
No dia 21, os corregedores-gerais realizaram visita à Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS). Os participantes visitaram os três andares que correspondem à triagem e ao atendimento da instituição e conversaram com os responsáveis pela gestão administrativa e com defensores públicos que atuam na defesa da saúde e da moradia da UCAA.
Além de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, participaram membros das Defensoria Públicas de Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Estiveram presentes representantes das Corregedeorias de Defensorias de 23 estados.
Texto: Lucas Pellicioni
Fotos e informações: Assessoria de Imprensa da DPRS.