O superintendente de Políticas Educacionais, Hélio Daher, e a coordenadora estadual de Políticas para a Educação Especial, Adriana Buytendorp, entregando a Cartilha Síndrome de Down ao defensor-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva.
O defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, participou da abertura do I Seminário Estadual Intersetorial: políticas públicas de educação e saúde para pessoas com deficiência intelectual e Síndrome de Down, na manhã dessa terça-feira (20), em Campo Grande.
O evento é realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED), por intermédio da Coordenadoria de Políticas para a Educação Especial (COPESP), e tem como finalidade divulgar as ações intersetoriais, voltadas para as pessoas com Síndrome de Down, por meio dos atendimentos educacionais e redes de apoio, além das orientações às escolas e famílias.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, o superintendente estadual de Políticas Educacionais, Hélio Daher, ressaltou que o evento foi organizado entre as secretarias com a proposta de informar a população sul-mato-grossense sobre as ações desenvolvidas e fomentar nos 79 municípios atividades intersetoriais de saúde e educação. “A Lei Brasileira de Inclusão n. 13.146, de 06 de julho de 2015, prevê os direitos das pessoas com deficiência nas diversas áreas e, assim, cabe a nós a promoção da visibilidade dessas atividades para a garantia do acesso e da permanência desses serviços”, comentou.
Na solenidade, o superintendente entregou ao defensor público-geral a Cartilha Síndrome de Down, que contém informações atualizadas sobre saúde, educação, inclusão e legislação relacionadas à trissomia do cromossomo 21.
Defensor-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva destacou as ações da Insitutição para crianças com Síndrome de Down.
O defensor-geral destacou a relevância do evento quando lembramos que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em 2007, em Nova Iorque e incorporada ao ordenamento jurídico pelo Governo Brasileiro, em 2009, no artigo 24, estabelece como diretriz aos estados membros – o Brasil dentre eles - adotar medidas de apoio individualizadas e efetivas na área da educação.
Pontuou, também, as atuações da Defensoria Pública de MS para as pessoas com deficiência intelectual e com síndrome de Down, relembrando duas ações civis públicas ajuizadas pelo Núcleo de Ações Institucionais e Estratégias (NAE), uma voltada a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autismo e outra para crianças com Síndrome de Down.
“Nas duas ações nós solicitamos ao Poder Público, município e Estado, melhorias tanto na área da saúde quanto na da educação. Durante a apuração observamos que, apesar das limitações que todos os órgãos públicos enfrentam, existiam condições mínimas de atendimento e faltava justamente o que seminário propõe: um diálogo entre os setores. É muito importante esse tipo de evento para que, mesmo tendo somente o mínimo, seja possível trabalhar com uma gestão mais efetiva e capacitada”, afirmou.
Apresentação cultural da Banda da Escola Especial Juliano Varela.
Por fim, o defensor-geral ressaltou que, ao ajuizar uma ação, “a Defensoria Pública se propõe ser um elo de ligação entre o Poder Público e a sociedade, trazendo uma demanda formal da população visando a melhor solução possível”.
Participou, ainda, da cerimônia o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Mateus Augusto Sutana e Silva.
O evento teve início ontem (20) e segue até a tarde de hoje (21) no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Bloco A, em Campo Grande.
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(Texto: Carla Gavilan)