Coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva na abertura de audiência pública na ESDP

 

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou, nessa terça-feira (23), uma audiência pública que discutiu a substituição de professores da educação especial na rede municipal de Campo Grande.

O debate foi organizado pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), coordenado pelo defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, em parceria com o do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) e Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE).

A audiência reuniu membros do executivo municipal, representantes de entidades de classe e centenas de pais e professores, que lotaram o auditório da Escola Superior da Defensoria Pública de MS.

Conforme o defensor, a notícia de que uma significativa parcela de auxiliares pedagógicos especializados (APEs) está sendo substituída por assistentes educacionais gerou preocupação e protestos por parte dos pais de alunos com deficiência. Isso porque, conforme alegam, os novos profissionais não possuem preparo pedagógico para o ensino de crianças com deficiência, além da transição dessa substituição estar sendo feita de forma inadequada, principalmente para os alunos que necessitam do vínculo e rotinas especificas para o aprendizado.

 

Audiência pública lotou o auditório da Escola Superior da Defensoria Pública de MS

Em Campo Grande, segundo a Secretaria Municipal de Educação, há aproximadamente 2.500 alunos matriculados com algum tipo de deficiência e que são acompanhados pelos APEs.

A audiência foi presidida pelo defensor público Mateus Sutana que recepcionou a mesa, a coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Maria de Souza Paulino; o coordenador do NAE, defensor público Pedro Paulo Gasparini; o superintendente de Gestão das Políticas Educacionais da Secretaria de Educação de Campo Grande, professor doutor Waldir Leonel; a chefe da Divisão de Educação Especial do município, professora mestra Lisabete Coutinho de Lucca; a chefe da Divisão de Acessibilidade e Ações Afirmativas da UFMS, Mirella Villa de Araújo Tucunduva da Fonseca; e a professora do curso de Medicina da UEMS, fonoaudióloga Maria Inezila Montenegro de Oliveira.

 

Professora do curso de Medicina da UEMS, fonoaudióloga Maria Inezila Montenegro de Oliveira

Especialistas

As professoras das universidades presentes Mirella Villa de Araújo Tucunduva da Fonseca e Maria Inezila Montenegro de Oliveira reforçaram que um professor diferenciado na educação especial é um fator determinante para garantir a autonomia do aluno com deficiência.

“Avançamos muito com a questão, porém não podemos esquecer que para alcançar exemplos de sucesso os quais temos hoje existiu um professor capacitado para aquele aluno, que acompanhou aquela trajetória”, destacou a fonoaudióloga.

Mirella pontuou que, atualmente, há aproximadamente 500 acadêmicos com deficiência matriculados na UFMS. “Essa realidade só foi possível porque foi feito um bom trabalho na educação básica”, afirma.

 

Chefe da Divisão de Acessibilidade e Ações Afirmativas da UFMS, professora doutora Mirella Villa de Araújo Tucunduva da Fonseca

 

Município

Por outro lado, o superintendente Waldir Leonel e a chefe da Educação Especial do município, Lisabete Coutinho de Lucca, informaram que Campo Grande tem cumprido com o previsto em lei, no sentido de assistir o aluno com deficiência.

“Nós temos 66 salas de recursos multifuncionais, uma específica para atender alunos com baixa visão e cegueira, outra para altas habilidades e dotação, mais duas salas para alunos com surdez. Além disso, também atendemos com aulas de esporte adaptado”, informou o superintende.

Quanto à substituição dos professores, Leonel explicou que os assistentes educacionais atuam na rede há mais de um ano e ressaltou que, comparada a outras capitais, como Cuiabá, São Paulo e Curitiba, Campo Grande tem se mantido como referência na educação especial pela quantidade de profissionais.

 

Superintendente de Gestão das Políticas Educacionais da Secretaria de Educação de Campo Grande, professor doutor Waldir Leonel

 

Medidas da Defensoria

O defensor público Mateus Sutana destacou que todas as questões discutidas durante a audiência pública serão adicionadas ao Procedimento de Apuração Preliminar (PAP), aberto pela Defensoria Pública.

“O cenário exposto pelos pais dos alunos com deficiência é preocupante. Por isso, outras situações serão devidamente encaminhadas, em especial eventuais oitivas individuais e requisições de documentos, que servirão para legitimar possíveis futuras providências jurídicas como uma ação civil pública”, explica.

A coordenadora do Nudeca, Débora Paulino, explicou que antes mesmo de existir a discussão sobre as substituições dos APEs, a Defensoria Pública de MS já atuava em defesa de alunos com deficiências. “Em específico para os alunos com espectro autista já existe uma ação civil pública proposta pela Defensoria em tramitação em Campo Grande, que entre os pedidos estão a disponibilização, em caso de comprovada necessidade, de acompanhamento especializado com professor auxiliar para todos os alunos com TEA que dele necessitem; desenvolvimento de plano pedagógico Individual que atenda as peculiaridades de cada estudante, assegurando-lhes currículos, métodos e recursos específicos às suas características próprias”, afirmou.

O coordenador do NAE, Pedro Paulo Gasparini, esclareceu que “a Defensoria tem legitimidade para propor soluções extrajudiciais, como um primeiro caminho, contudo, caso não seja solucionado, podemos também atuar de maneira coletiva, em ações civis públicas para garantir a educação especial especializada, individualizada e qualificada”, ressaltou.

 

Coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Maria de Souza Paulino

 

Deliberações

Após as apresentações da mesa de autoridades e participações dos pais, os representantes da educação municipal explicaram que nenhum posicionamento oficial poderia ser registrado antes de consultar a secretária municipal de educação.

Em contrapartida, o defensor público Mateus Sutana informou que vai encaminhar ao município um ofício propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que será pedido a não substituição dos APEs.

“Paralelo ao ofício, a Defensoria continua com o Procedimento de Apuração Preliminar em curso, pois caso haja a negativa do município, outro caminho para solucionar são os meios judiciais”.

Participaram, ainda, da audiência pública, o vereador Aderson Fritz Morais da Silveira, a vereadora Cida Amaral, o vereador Jeremias Flores dos Santos, a presidente da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e de Acessibilidade da OAB-MS, Rita de Cassia Luz, e a delegada de polícia Priscilla Anuda.

 

Coordenador do NAE, defensor público Pedro Paulo Gasparini

 

 O coordenador do Nudedh informou que vai encaminhar ao município um ofício propondo um Termo de Ajustamento de Conduta

 

 

(Texto e fotos: Guilherme Henri)