Candidatos negros e pardos de um concurso público para profissionais de apoio à educação básica do Estado conseguiram permanecer na concorrência do certame após serem atendidos pela Defensoria Pública de MS. Conforme a ação, os assistidos perderam a entrevista de verificação, pois a convocação para a etapa não foi devidamente publicada no site da banca organizadora, como previsto no próprio edital de abertura.
Uma candidata procurou a Defensoria Pública da comarca de Coxim, município localizado a, aproximadamente, 260 quilômetros de Campo Grande, e foi atendida pelo defensor público Cristiano Ronchi Lobo, que solicitou por meio de requerimento administrativo um novo agendamento de entrevista aos candidatos. Contudo, não obteve retorno da administração estadual.
Sem resposta, no dia 5 de junho o defensor público impetrou no Judiciário o mandado de segurança em que considerou que “o edital é absolutamente claro no sentido de que todas as etapas do certame deveriam ser publicadas na imprensa oficial e sítio da banca organizadora”. Destacou, porém, que no site da empresa não há publicação referente à entrevista e, por ser uma das fases eliminatórias do certame, a publicação no mesmo endereço eletrônico é obrigatória.
O defensor público Cristiano Ronchi Lobo em atendimento.
“Assim, existe, nos autos, prova pré-constituída, concreta e irrefutável, de que o edital convocatório não foi publicado em um dos sítios eletrônicos informados em item do edital, ferindo regra expressa e inarredável do certame, bem como os princípios da publicidade, legalidade e isonomia, pois todos os outros editais foram publicados de maneira correta, não se sabendo por qual motivo houve a discriminação”, destaca.
Na sequência, o defensor público requereu nova data para a realização da entrevista de verificação com efeito extensivo para abranger as dezenas de candidatos negros e pardos que perderam a convocação.
A liminar foi concedida no dia seguinte pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O pedido foi reconhecido pelas autoridades coatoras agendando data para a entrevista de todos os candidatos que se autodenominaram afrodescendentes e agora poderão ter acesso à cota-racial e galgar posições no certame.
“A assistida, que estava fora do concurso, alcançou a segunda colocação na classificação geral após a liminar”, destacou o defensor público.
(Texto: Guilherme Henri)