O financiamento de imóveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em ruas sem asfalto foi o tema de uma audiência pública realizada, nessa sexta-feira (9), pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, que teve a participação da Defensoria Pública de MS.

A discussão foi organizada com a proposta de revisar as regras estabelecidas na Portaria 570, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Além da Defensoria Pública, participaram da audiência, pequenos construtores, representantes de entidades ligadas a construção civil e vereadores do município.

Defensora pública Jane Inês Dietrich

O ponto central da audiência foi o fim do prazo estabelecido pela portaria, que prevê somente até o dia 30 de novembro deste ano a possibilidade de negociar imóveis em ruas sem asfalto nessa modalidade de financiamento.

Para a defensora pública Jane Inês Dietrich, “suprimir a regra que dispõe o fim do financiamento de casas em ruas sem asfalto é um retrocesso para a cidade e afronta os fundamentos do programa. O município precisa melhorar, e não eternizar a precarização”, destacou na sessão.

Titular da 5ª DP de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais, a defensora sugeriu uma alternativa para que os pequenos construtores não sejam afetados. “O município não tem condições para asfaltar tudo, não há recurso. Mas quando se aprova um loteamento, o loteador tem que fazer asfalto e o município deve exigir isso”, afirmou.

Ao término da sessão foi acordado que todas as propostas serão levadas aos órgãos competentes que integram o Poder Executivo e Legislativo.

(Texto: Guilherme Henri)

(Fotos: Câmara de Vereadores)