Conforme havia acordado com os moradores do bairro Paulo Coelho Machado, em Campo Grande, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ajuizou, na noite dessa sexta-feira, uma ação civil pública solicitando a instalação de rede permanente de energia elétrica no local onde moram, aproximadamente, 1.200 famílias.
A ação foi proposta pela Defensoria Pública para que a comunidade encerrasse a manifestação no anel viário da BR-163, que bloqueou o trânsito por 5h e provocou um congestionamento de 6 quilômetros.
Os moradores estão sem energia desde a última quinta-feira (11), após o corte realizado pela concessionária porque o fornecimento estava irregular. A população explicou aos defensores públicos, que atendem o caso, que buscam já há alguns meses regularizar o consumo, pois é do interesse deles pagar pelo uso de maneira correta. Contudo, a Energisa comunica que não é possível, conforme a lei, fornecer energia elétrica a imóveis em que a posse não está regularizada.
Mas para a coordenação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Nuccon), a religação da energia é para preservação do direito de acesso a serviço público essencial. “Há pessoas hipervulneráveis, como idosos, crianças, cadeirantes, deficientes, gestantes, pessoas com doenças crônicas etc”, afirma o coordenador Homero Lupo Medeiros, na ação.
O defensor cita o caso de uma idosa “que recebe medicamento avaliado em mais de R$ 3 mil e que demanda conservação refrigerada para seu uso”.
As informações foram registradas junto à comunidade pelo defensor no início da manhã de sexta-feira (12), junto com a defensora pública Cláudia Bossay Assumpção Fassa, titular da 2ª DP de Promoção e Defesa do Consumidor.
Na ação é destacado, ainda, o compromisso das autoridades quanto à organização precária do núcleo urbano informal e que, caso a situação não seja regularizada, problemas como o de consumo irregular da energia permanecerão. Risco que, além de causar danos às pessoas, e demonstra o quanto “a falta de energia no local também configura uma ofensa aos interesses da comunidade”.
A ação civil pública solicita que, no prazo de dez dias, seja instalada a rede elétrica no local e que as ligações individuais dos imóveis da área ocupada sejam vinculadas ao CPF dos moradores.
Em resposta à ação, a juíza de plantão, Liliana de Oliveira Monteiro, determinou no sábado (13) que a empresa Energisa apresentasse informações sobre o pedido, especificando quanto às condições técnicas para atendimento do caso e quais práticas são necessárias para eventual regularização dos pontos de energia clandestinos. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS2) também foi acionado para se manifestar no processo.
(Texto e fotos: Guilherme Henri/ DPMS)