A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul foi acionada, na tarde dessa quinta-feira (12), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fazer a intermediação do bloqueio no anel viário, na BR 163, realizado por moradores do bairro Paulo Coelho Machado.
As famílias decidiram fazer a manifestação em protesto à suspensão da energia elétrica, realizada na manhã dessa quinta-feira pela Energisa, em mais de 50 casas da área que está ocupada pelos moradores. A concessionária afirma que os cortes foram feitos porque, além do consumo de energia no local estar de forma irregular, a situação das fiações provoca riscos, como incêndios.
O coordenador do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Nuccon), defensor público Homero Lupo Medeiros, e a defensora pública Cláudia Bossay Assumpção Fassa, titular da 2ª DP de Promoção e Defesa do Consumidor, foram até a manifestação conversar com os manifestantes.
Os moradores explicaram que buscam a Energisa já há alguns meses para regularizar o consumo, pois é do interesse deles também pagar pelo uso de maneira correta. Contudo, a empresa comunica que não é possível, conforme a lei, fornecer energia elétrica a imóveis em que a posse não está regularizada.
“A Defensoria Pública tentou, de forma administrativa, fazer com que a concessionária religasse o serviço para que os moradores retornassem às casas para resolvermos a situação com a rodovia liberada. Mas não foi possível, pois somente por meio de uma decisão judicial a empresa poderá voltar a fornecer o serviço. Assim, definimos com os moradores a realização de uma ação judicial”, explica o coordenador.
Com a atuação da Defensoria Pública, os assistidos encerraram o bloqueio que durou 5h e, aproximadamente, 6 quilômetros de congestionamento.
“A Defensoria fez compromisso de ajuizar uma ação civil pública para que o serviço de energia se reestabeleça no local e de prestar toda orientação jurídica aos moradores, como a de exercer o direito de manifestação de forma legal, sem ferir o direito de ir e vir de outras pessoas, eles aceitaram finalizar a manifestação”, pontuou o defensor público.
Fotos: Guilherme Henri/DPMS