A coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Diretos da Mulher da Defensoria Pública (Nudem) Thaís Dominato Silva Teixeira e a defensora pública da mulher, Edmeiry Silara Broch Festi, estiveram em Cuiabá para reunião e seminário sobre a atuação na defesa da mulher em situação de violência de gênero.

O segundo encontro de 2019 da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) reuniu membros de defensorias de 11 estados na sexta-feira (28).

Na pauta, estava a aplicação de um formulário destinados às mulheres em situação de violência doméstica e a importância de oficiar às delegacias para informar a não obrigatoriedade em responder, assim como auxiliar no preenchimento quando solicitado.

A coordenadora do Nudem de Mato Grosso do Sul afirmou que um relatório similar já é aplicado pela Defensoria Pública do Estado. “Fomos a primeira Defensoria Pública do país a aplicar o questionário, agora também elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aplicado nas delegacias. É uma ação fundamental para entendermos a violência contra a mulher e pensarmos em políticas públicas eficazes”.

As defensoras de MS ficaram responsáveis pela formulação de um enunciado sobre a obrigatoriedade da presença de defensoras públicas que atuam na defesa da mulher em audiências criminais.

Na reunião, o grupo apontou que deve ser garantida a observação nas intimações judiciais de que a mulher que tem o direito de estar acompanhada em todos os atos do processo criminal e, se for interesse dela, de que deve procurar a Defensoria ou advogada(o). “Na inércia da parte, a Defensoria deve ser intimada a comparecer na audiência. Esta atuação deve ser feita nos termos do artigo 28 da Lei Maria da Penha e não como assistente de acusação”, explicaram.

Ficou decidido, ainda, que em agosto todos os estados debaterão com o tema Defensoria Pública e a Lei Maria da Penha, podendo ser por meio de rodas de conversas, palestras ou seminários.

Em 12 de novembro uma, os membros da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege realizam uma reunião extraordinária no Rio de Janeiro.

Defesa Delas

Na Capital mato-grossense, as defensoras públicas do Nudem participaram também do seminário Em Defesa Delas, que debateu ideias e sugeriu medidas para combater a violência contra a mulher em todo o país. O evento aconteceu na quinta-feira (27) e contou com a presença de defensoras e defensores públicos, desembargadoras, advogadas, assistentes sociais, antropólogas e profissionais de diversas instituições de todo o país.

A defensora Edmeiry Silara Broch Festi foi debatedora em uma das quatro mesas de discussões do evento. As propostas sugeridas no seminário serão encaminhadas ao Governo do Estado de Mato Grosso e ao Ministério da Justiça.

Texto: Lucas Pellicioni

Fotos: Assessoria de Comunicação DPMT