Em audiência pública, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul destacou o fundamental papel das instituições de educação especial e que reduções de recursos financeiros ou humanos só devem ocorrer em decorrência de falhas apresentadas pelas entidades.

A audiência “A Educação Especial em Mato Grosso do Sul” foi realizada na tarde desta terça-feira (28) no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Uma das discussões centrais da reunião foi o corte de 30% da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A reunião mobilizou representantes de entidades, pessoas com deficiência, entre outros participantes, que lotaram o plenário e precisaram ocupar, também, o saguão da Casa de Leis, informou a ALMS.

A Instituição foi representada pela defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Em sua fala, a defensora enfatizou o papel das instituições de educação especial.

“A consciência da imprescindibilidade do trabalho dessas entidades deve ser o norte em todas as discussões com o Estado”, disse. A defensora afirmou, ainda, que as instituições precisam ser informadas quanto a qualquer redução, seja de recurso ou de pessoal. E isso só deveria ocorrer em decorrência de falhas apresentadas pelas entidades.

Reinvindicações

Durante a audiência foi decidido que, documento com reivindicações das entidades de educação especial será encaminhado ao Governo do Estado.

A pauta de reivindicações, a ser formalizada no documento, inclui a reconsideração pelo Estado da redução de 30% dos recursos do Fundeb, substituição de professores afastados, instituição de calendário escolar diferenciado (devido às especificidades das crianças com deficiência), notificação prévia às entidades quanto à diminuição do quadro de professores cedidos, efetivação da educação especial ao longo da vida, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a reativação do Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação (Ceada), em Campo Grande, fechado em 2016.

(Fotos: ALMS)