A judicialização da saúde no Brasil é um dos maiores desafios da Defensoria Pública em todos os Estados. No último dia do 3ª Encontro Nacional de Defensoras e Defensores Públicos da Saúde, realizado na sexta-feira (22) a pauta principal foi como estabelecer estratégias de atuação.
O defensor público da União do Rio de Janeiro Daniel de Macedo Alves Pereira apresentou seu trabalho no Estado, que tem um dos cenários mais caóticos do país quando se trata de gestão pública da saúde.
Apesar da importância em propor ações individuais solicitando questões básicas, como consultas e medicamentos, o defensor abordou a necessidade da tutela coletiva e de uma litigância estratégica para não desmantelar o Sistema Único de Saúde.
Outro ponto apontado no evento foi a definição de novos precedentes do Supremo Tribunal de Justiça (STF) para as demandas de saúde. O tópico foi apresentado pelo defensor público do Distrito Federal Ramiro Nóbrega Santana.
O encontro foi finalizado com a reunião da comissão de saúde da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que contou com a participação de diversos Estados, incluindo Mato Grosso do Sul, representado pelos defensores Hiram Nascimento Cabrita de Santana e Rafael Ribas Biziak.
