A crescente demanda da judicialização na área da saúde fez com que as instituições do Sistema de Justiça se especializassem para prestar atendimento de qualidade. Nesse caminho, o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, criou o Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, que tem por objetivo traçar estratégias de atuação jurídica.
O conselheiro do CNJ, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Arnaldo Hossepian Júnior foi um dos palestrantes do 3º Encontro Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Saúde, realizado pela Escola Superior da Defensoria de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, nos dias 21 e 22 de fevereiro.
Hossepian, explanou sobre a importância da criação do Comitê da Saúde, as principais metas do grupo para uma atuação especializada e, ainda, a participação das instituições, como Defensoria Pública.
“Em 2016, começa a funcionar no Comitê da Saúde do CNJ depois que o ministro Gilmar Mendes, ainda em 2009, verificou que a judicialização da saúde crescia. Na época, foi realizada audiência pública e todos os atores do Sistema de Saúde e de Justiça foram ouvidos. A partir desse momento baixa a primeira Recomendação nº 31 de 2010, que traça diretrizes do Poder Judiciário apontando a necessidade que o juiz de direito tivesse a sua disposição corpo clínico capacitado para que desse a ele conhecimento numa área tão complexa, quanto a saúde.
A fim de fortalecer este caminho de atuação, o Conselho Nacional de Justiça baixa a Recomendação nº 36 de 2011, que retoca a necessidade de quadro técnico. De lá para cá, o CNJ realizou duas jornadas para discutir enunciados e orientar juízes no julgamento das demandas da saúde pública e da saúde suplementar.
“É preciso modificar a visão burocratizante que o Sistema de Justiça acaba impondo sobre as demandas de saúde. Esse é um dos objetivos do Comitê, que vem se fortalecendo e, agora, conta com atuação conjunta das Defensorias Públicas e Ministérios Públicos”, diz conselheiro do CNJ.
Esse projeto do CNJ atua na construção de um banco de dados para o enfrentamento das demandas, justamente daquilo que o SUS não contempla, além de busca soluções para questões da saúde estruturante, a falta de prestação daquilo que é devido. Todo esse processo está em construção e deve interligar o país inteiro.
Saúde, uma demanda crescente
Dados do Fórum da Saúde do CNJ mostram uma explosão de processos sobre a judicialização da Saúde no Brasil. De janeiro de 2014 a dezembro de 2017 a judicialização para fornecimento de medicamentos do SUS superou a 420 mil processos.
Autoridades
O segundo período de palestras do 3º Encontro Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Saúde, realizado na tarde de quinta-feira (21), contou com a presença da primeira subdefensora pública-geral do Estado, Júlia Fumiko Hayashi Gonda, que deu boas-vindas aos participares e enfatizou a necessidade de eventos como este para o crescimento e fortalecimento da atuação institucional.
Após abertura, o defensor público do Estado do Pará Rodrigo Cerqueira de Miranda, integrante da Comissão de Saúde do Condege presidiu a mesa de palestra.
