Condege discute projeto de lei que obriga Defensoria Pública em conciliação

 

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Nessa sexta-feira (28), o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizou mais uma reunião ordinária. No encontro, que aconteceu em São Paulo/SP, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul foi representada pela 2ª subdefensora pública-geral, Ângela Rosseti Chamorro Belli.

 

Entre os assuntos debatidos, estavam o andamento do PLC 80/2018 no Senado Federal, que determina a obrigatoriedade da Defensoria Pública ou de Advogado privado em conciliações, a manifestação de representantes da comissão de imigrantes e refugiados e o Termo de Cooperação do Condege sobre a realização de peticionamento integrado entre diversas Defensorias Públicas.

 

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O Condege tem função de coordenação e articulação dos interesses comuns das Defensorias Públicas existentes no país, bem como promover e incentivar práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento institucional.

 

 

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

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