A crise no sistema prisional brasileiro é a principal temática do I Seminário Internacional de Gestão de Políticas Penais, que será promovido entre os dias 19 e 20 de setembro pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB), na Capital Federal.

O evento reunirá acadêmicos e profissionais com atuação reconhecida no Brasil e no exterior para discutir um novo marco de política penal, destacando o equívoco dos fundamentos que deram origem ao quadro atual.

"Ao reduzir a política penal à segurança pública, deixa-se de atender a complexidade e especificidade da execução penal. Controle e repressão foram adotados como fins em si mesmos, prejudicando a responsabilização e a melhora do convívio social", argumenta Valdirene Daufemback, do LabGEPEN, lembrando que outros eventos sobre este tema tendem a adotar um viés fatalista que reforça e fomenta resultados indesejados.

Além de pautar teorias e práticas de uma nova política penal, o seminário abordará a aproximação com o campo de políticas públicas e promoverá análise comparada da gestão penal entre América Latina e Europa.

Particularidades da área referentes à diversidade, relação com sociedade civil e direitos humanos, espaço arquitetônico, grupos criminais e a relação entre Judiciário e Executivo também serão abordadas.

"Os palestrantes são referência em pesquisa e prática, fazem a crítica necessária e apontam novos caminhos para pensar essa política pública", diz Franco Matos, integrante do LabGEPEN e professor do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da UnB.

O seminário vai destacar o relato de um egresso do sistema prisional que hoje atua em políticas de desenvolvimento social e incentivará a superação do quadro atual ao pautar as Regras Mínimas para o Tratamento de Presos aprovadas pelas Nações Unidas em 2015.

Sobre o LabGEPEN

O LabGEPEN/UnB foi criado em dezembro de 2017 como uma rede de pesquisadores e profissionais das políticas penais para reunir saberes e apresentar propostas para uma nova gestão penal fundada em princípios democráticos e de Direitos Humanos. O LabGEPEN é vinculado ao Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (GPP/FACE/UnB).

Nos últimos meses, o LabGEPEN vem se estruturando a partir da contribuição de pesquisadores e profissionais do Brasil e do exterior para produzir conhecimento e incidir de forma crítica e propositiva sobre o atual quadro penal. Neste momento, o LabGEPEN também realiza dentro da UnB o curso de extensão "Para além da prisão: Fundamentos de Gestão de Políticas Penais". O curso reúne cerca de 50 alunos para apresentar um conceito de política penal fundado em princípios dos direitos humanos, da intersetorialidade, da participação social e da crítica ao controle punitivo. As aulas começaram em agosto e vão até outubro.

Confira a programação completa do evento