Uma parceria da Defensoria Pública (DPMS) e do Tribunal de Justiça (TJMS) vai possibilitar que pessoas que cumprem pena em regime fechado e semiaberto participem de um projeto de reformas de escolas públicas.

O programa Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, do Poder Judiciário de MS, despertou interesse da Defensoria Pública para levar a iniciativa a cidades como Amambai e Dourados.

Nessa quinta-feira (5), o defensor público e coordenador da 8ª Regional Marcelo Marinho da Silva e o coordenador administrativo e defensor público de Dourados Reginaldo Marinho da Silva se reuniram com o juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS, Albino Coimbra Neto, idealizador do programa, e o juiz auxiliar da presidência do TJMS, Luiz Antônio Cavassa de Almeida, para discutir detalhes da implantação do programa no interior.

Isso somente é possível em razão da regulamentação da Portaria nº 001/2014, da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, que normatizou o trabalho dos apenados, dentro e fora do presídio, instituindo o desconto de 10% de suas remunerações, cujo valor é depositado em conta judicial e utilizado para fazer frente a despesas do preso no presídio e fomentar o trabalho prisional, tal como o programa. A normatização está prevista na Lei de Execução Penal, no art. 29, §1ª, “d”.

Durante a reunião, o defensor Reginaldo Marinho da Silva enfatizou a importância do programa para a ressocialização dos presos e para a comunidade com a reforma das escolas.

“A possibilidade de trabalho para quem está cumprindo pena é fundamental. É uma das formas de estimular a ressocialização, pois tem ‘caráter’ pedagógico. Destacamos que a comunidade também é beneficiada com esse programa, pois muitas escolas, principalmente, as do interior necessitam de reforma”, disse Marinho.

Em Campo Grande, o programa já reformou 10% das escolas estaduais beneficiando sete mil alunos e gerando economia de R$ 6 milhões para o Estado.

Fonte: TJMS