O endividamento é um problema grave no Brasil. De acordo com o Serasa, no ano passado eram 61 milhões de pessoas nesta situação, um aumento de 4,45% em relação à 2016. Em alguns casos, a situação é tão crítica que a pessoa fica sem condições de arcar com gastos básicos como alimentação, são os superendividados.
Para propor maneiras de resolver este problema de milhares de pessoas que chegam a Defensoria Pública de MS, a Escola Superior, em parceria com o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), realizou um curso para discutir a questão.
Jane Inês Dietrich, coordenadora do Nuccon, realiza abertura do evento.
As palestras foram ministradas pelos membros da Coordenadoria do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudecon), Patrícia Cardoso Maciel Tavares e Fábio Brasil. O órgão conta com uma comissão especializada em tratar pessoas superendividadas.
Segundo Patrícia Tavares, o superendividamento não é um reflexo da atual crise econômica. “Em 2005 já tínhamos muitas pessoas superendividadas, época em que criamos a comissão. Em 2011 uma nova deliberação de toda a atividade do Nudecon foi editada e consolidou as atividades da comissão. Foi uma segurança jurídica para os assistidos da Defensoria do Rio”, explicou.
Como definir uma pessoa superendividada não é algo simples, mas em resumo, é aquela que com a sua renda não consegue manter o mínimo existencial. Precisa ser uma pessoa natural, que tem uma quantidade de dividas e compromissos que o deixam sem condições de sobreviver, aquele que quando o salário cai na conta já não tem mais dinheiro.
De acordo com a defensora, o problema atinge vários países, como França, Portugal e Estados Unidos, mas aqui no Brasil não há legislação específica para o tema. “Temos um projeto de lei tramitando no congresso de atualização do Código do Consumidor, para tratar e prevenir o superendividamento, mas bancada das instituições financeiras não quer que ele seja aprovado. A nossa atuação acaba sendo, na maioria das vezes extrajudicial, e tem dado certo. O nosso judiciário não está preparado para estas demandas”.
De acordo com Fábio Brasil, antes de propor qualquer tipo de ação, é preciso analisar o caso da pessoa. A orientação juridica é muito importante para podemos fazer um plano de reestruturação.
“Uma das primeiras coisas que a gente faz é colocar o assistido para pensar e colocar as contas em ordem cronológica. Isso é terapêutico, ele entra em contato real com o problema. Muitos levam as contas em envelopes fechados. Quando ele chega na defensoria ele já está passando de um limite suportável, precisamos de agilidade e esforço pessoal de cada defensor”.
Além de explicar todo o conceito, os defensores públicos do Rio explicaram técnicas, mostraram planilhas utilizadas e apresentaram os casos bem-sucedidos no RJ. O objetivo foi capacitar a equipe da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para que em breve o Nuccon atenda assistidos da mesma situação.
