Em janeiro deste ano, mais de 300 famílias ocuparam a área de um empreendimento inacabado em Campo Grande. No local, já viviam algumas famílias. A empresa, empreendedora e proprietária do imóvel, faliu há alguns anos. Em razão da ocupação, a Justiça concedeu uma liminar determinando a reintegração de posse à empresa.

Diante disso, a defensora pública Claudia Bossay Assumpção Fassa, integrante do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), buscando uma forma de auxiliar as famílias que ficariam desabrigadas ingressou com processo na qualidade de custos vulnerabilis, ou seja, interveniente na tutela de interesses de necessitados, ainda que eventualmente representados judicialmente por advogado particular, e requereu a suspensão do cumprimento da liminar e a designação de audiência de mediação.

“O papel da Defensoria não é só defender diretamente as pessoas que nos procuram, mas aqueles que em situação de vulnerabilidade também necessitam de assistência, como é o caso dos grupos de pessoas envolvidos em litígio coletivo de posse de imóvel", afirmou a defensora.

Suspensão da liminar

A intervenção da Defensoria Pública como "custos vulnerabilis" é uma novidade introduzida no ordenamento jurídico pelo novo Código de Processo Civil, sendo, neste caso, pioneira a atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e ainda pouco exercida por outras Defensorias do país.

Neste caso, a Defensoria Pública solicitou ao juízo uma audiência de mediação e pediu a notificação do Poder Público Municipal, que foi realizado em julho de 2017 no plenário do Tribunal do Júri no Fórum de Campo Grande com a presença de todos os ocupantes e de seus advogados, do Ministério Público Estadual, do secretário de Urbanismo e da procuradora do Município, bem como dos advogados da empresa proprietária da área. Na ocasião, a Defensoria conseguiu suspender o cumprimento da liminar, ficando acordado entre as partes que as famílias só desocupariam a área em dezembro do mesmo ano.

 Enéas Carneiro, presidente da Agência Municipal de Habitação; Guilherme Cambraia, defensor público; Claudia Fassa, defensora pública

Marquinhos Trad, prefeito; Jane Dietrich, defensora pública; Homero Lupo, defensor público. 

Recentemente, em reunião com o prefeito Marquinhos Trad, a Defensoria Pública obteve o compromisso de o município de Campo Grande tentar viabilizar uma forma de regularizar a situação habitacional das famílias que ocupam a área em questão. Para tanto, a Defensoria protocolou uma petição, assinada conjuntamente com o Município, pedindo o não cumprimento da liminar de reintegração de posse e nova designação de audiência, com a presença de todos os entes públicos envolvidos na questão, a fim de resolver o conflito.