O principal tema debatido na reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada em Manaus na última sexta-feira (27), foi o andamento do PL 5.511/2016.

A proposta do PL quer tornar obrigatória a participação de um advogado dativo, pago pelo governo, na solução consensual de conflitos, em casos de conciliação e mediação.

De acordo com a primeira subdefensora pública-geral de Mato Grosso do Sul, Júlia Fumiko Hayashi Gonda, que participou da reunião representando o Estado, outros assuntos também foram destaques, como o desenvolvimento do Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria (Siped), tecnologia para otimizar a designação de defensores para as comarcas e a atuação na Defensoria Sem Fronteiras, que em janeiro vai reunir defensores públicos de todo o Brasil para realizar mutirão de atendimento nos estabelecimentos penais de Rondônia.

Fotos: DPE/AM