A Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul promoveu o curso “A Defesa no Processo Administrativo: Teses Inovadoras”, nessa sexta-feira (6).
Participaram defensores públicos, assessores e pessoas da comunidade. A aula foi ministrada pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul, Flávio Garcia Cabral.
O palestrante é Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ e em Direito do Dano pela Universidade de Girona na Espanha, além de doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP e professor da UFMS.
De acordo com o professor, o processo não é algo exclusivo da esfera judicial. Existe o processo legislativo e o administrativo.
“O processo é entendido como aquela relação jurídica existente entre atores, que visa uma série concatenada e lógica de atos com uma finalidade legal previamente estabelecida”, explicou.
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Por Lucas Pellicioni