A convite da organização da 1ª Jornada Campo-grandense de Psiquiatria, realizada entre os dias 11 e 12 de agosto, no auditório da Unimed de Campo Grande, o defensor púbico Hiram Nascimento Cabrita de Santana, integrante do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi), ministrou palestra com a temática "Medicamentos e Judicialização da Saúde".

Inicialmente, o defensor destacou o papel da Defensoria Pública dentro do cenário jurídico nacional como instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas carentes e em condições de vulnerabilidade social e econômica, diferenciando-a, quanto ao alcance de suas funções, dos advogados particulares, dos representantes do Ministério Público, dos procuradores estaduais e municipais.

Explicou como a Defensoria Pública atua especialmente na área da saúde pública, buscando a resolução dos problemas do público alvo de sua atuação (população carente), seja extrajudicialmente ou judicialmente.

Após traçar linhas gerais sobre o SUS e seu funcionamento e, ainda, a assistência farmacêutica proporcionada pelas políticas públicas de saúde, foi explicado tecnicamente como funciona a judicialização da saúde em relação à concessão de medicamentos não dispensados pelo Poder Público, assim também a importância de os médicos produzirem laudos/relatórios que esclareçam acerca da imprescindibilidade do tratamento, em atenção às exigências da justiça.

“A Defensoria Pública e médicos precisam atuar em parceria, pois o objetivo existente é comum para ambos, a saber, garantir que aquele tratamento medicamentoso não fornecido pelo SUS e indispensável seja viabilizado gratuitamente ao paciente/assistido, diante dos direitos consagrados expressamente pela Constituição Federal, como aqueles relacionados à dignidade da pessoa humana, dos quais a saúde é dos mais relevantes”, finalizou o defensor.