A decisão foi garantida à assistida da Defensoria Pública no início de agosto. O município da Campo Grande foi condenado a fornecer prótese e manutenção a Jaqueline Tsalikis, de 35 anos, que teve a perna direita amputada e o comprometimento do movimento de uma das mãos, depois de um acidente de trânsito em novembro de 2015.

Na ação, a Defensoria Pública apresentou o laudo médico que classifica a paciente como portadora de alto grau de mobilidade. Defendeu, ainda, a necessidade de uma prótese adequada ao grau de mobilidade, uma vez que se trata de uma atleta, graduanda no curso de educação física e profissional que atua como socorrista junto ao SAMU.

A prótese solicitada pelos médicos é divergente da oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece prótese para mobilidade moderada, não atendendo aos requisitos de atenção à saúde deste caso.

O custo da prótese e sua manutenção são elevados, avaliado em R$ 135 mil. A explicação é a sobrevida dos componentes do equipamento que necessitam de trocas e manutenções em prazos que variam de 1 a 5 anos.

 Entenda o caso

A ação foi proposta pela Defensoria Pública de Primeira Instância, no entanto a Justiça a julgou improcedente. Nesse sentido, a Defensoria Pública de Segunda Instância ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça, que foi favorável ao pedido determinando ao município o fornecimento e a manutenção da prótese.

Agora, Jaqueline comemora o cumprimento da sentença. Ela passou por um novo procedimento cirúrgico e aguarda recomendações médicas para começar a usar a prótese.

“Estou muito feliz em saber que tenho direitos e que eles me foram garantidos através da Defensoria. Muito obrigada a todos os defensores e defensoras públicas que se dedicaram pela minha causa. Só tenho gratidão. Estou em fase de recuperação de uma cirurgia, mas logo devo voltar a exercer minha profissão de socorrista”, agradeceu Jaqueline da Silva Tsalikis.