Visando o aprimoramento do atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência e a troca de experiências entre centros, representantes do Sistema de Justiça e da sociedade, além de entidades da rede de proteção às crianças e adolescentes, reuniram-se em Brasília, está semana, no III Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado.
O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege, foi representado pelo secretário-geral, defensor público-geral de Mato Grosso do Sul Luciano Montalli. A convite do presidente do colegiado, Clériston Cavalcante de Macêdo, a coordenadora da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defensora pública Eufrásia Maria das Virgens (DPE/RJ, apresentou a atuação das Defensorias Públicas nesta área.
Segundo o secretário-geral do Condege Luciano Montalli, que participou da Mesa de Abertura, o evento é de grande relevância para a proteção integral à infância, já prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Quando se fala em direitos da Infância e juventude, logicamente se está falando em direitos fundamentais", declara.
Para Montalli, a iniciativa “é de fundamental importância para que as políticas públicas em favor da infância e da adolescência possam ser efetivadas para promover aquilo que o país quer: dignidade da pessoa humana e respeito aos direitos fundamentais”.
A defensora pública Eufrásia Maria das Virgens destacou que houve reconhecimento da Defensoria Pública, como órgão integrante do sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes, por todos os membros da mesa e pelos organizadores do evento e que há necessidade dessa permanente articulação com os demais órgãos que compõem esse sistema para que haja realmente uma proteção integral.
A coordenadora lamentou a demasiada violência infantil em todo o país, mas declarou o compromisso da Defensoria "com a defesa intransigente dos direitos das crianças e dos adolescentes".
Lei 13.431
Publicada em março de 2017, a lei 13.431 estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente. Todos os entes federativos devem desenvolver políticas integradas e coordenadas para garantir os direitos conferidos à infância e juventude, tanto na prevenção quanto na proteção e no combate às formas de violência.
A medida assegura proteção nos âmbitos domésticos, familiares, sociais e institucionais. A lei também estabelece procedimentos para tomada de depoimentos, como escuta especializada e depoimento especial, a fim de evitar coação ao jovem e o constrangimento ao fazer uma denúncia. As pessoas que presenciarem ou tiverem conhecimento de ação/omissão que implique em violência à criança tem o dever de denunciar
O evento
O encontro nacional foi articulado para acontecer junto ao I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência. O evento terá participação de dois centros internacionaisde proteção a crianças(Alabama/Estados Unidos e Estocolmo/ Suécia) e vai até a quinta-feira, dia 10 de agosto.
A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude com a organização sem fins lucrativos Childhood Brasil; da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos; e a Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério de Desenvolvimento Social.
Reunião na Embaixada da Suécia, em Brasília.
Texto: Ascom DPE/BA