A 1ª subdefensora pública-geral, Júlia Fumiko Hayashi Gonda, acompanhou na manhã desta terça-feira (1) a instalação da 6ª Vara de Família e Sucessões do Fórum de Campo Grande. A nova vara começa a operar a partir de hoje, juntamente com as outras cinco varas de família e sucessões, todas elas com competência para ambos os temas.

A fim de evitar o prejuízo para jurisdicionados, os processos de sucessões que já estão em andamento serão divididos entre a 5ª e 6ª Vara de Família e Sucessões. A distribuição de novos processos sobre ambos os temas visará manter um quantitativo equilibrado de feitos sob responsabilidade de cada uma das seis varas até que todas trabalhem com demandas semelhantes.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul identificou que o setor de sucessões e família precisava ampliar a capacidade de processamento. Houve então a transformação da vara única de sucessões em 5ª Vara de Família e Sucessões, além da instalação da 6ª Vara. Em relação às quatro varas de família já existentes, elas passam a partir de hoje a receber também ações sobre sucessões.

A mudança foi editada pela Resolução nº 176/2017, publicada no Diário da Justiça (DJ) do dia 14 de julho, que transforma as Varas de Família e a Vara de Sucessões e instala a 6ª Vara da Família e Sucessões da comarca de Campo Grande. Já a instalação da 6ª Vara de Família foi regulamentada pelo Provimento nº 395, do Conselho Superior da Magistratura, de 25 de julho de 2017.

Com informações e foto do TJMS.