O defensor público-geral, em exercício, Fábio Rogério Rombi da Silva, participou nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de reunião com representantes do Judiciário, do Ministério Público e parlamentares estaduais e federais.

O encontro serviu para esclarecer os principais impactos da Reforma Previdenciária (PEC 287/2016) no Sistema de Justiça em Mato Grosso do Sul e no país, e teve como convidado o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, que destacou a importância da discussão.

“Entendemos que o texto do projeto traz retrocesso às Instituições e consequentemente a própria população. Precisamos discutir e rever pontos fundamentais da PEC”, disse.

Mobilização

Desde o início do ano legislativo, a Defensoria Pública-Geral do Estado tem acompanhado a tramitação da PEC 287. A Administração Superior tem trabalhado corpo a corpo com os parlamentares para esclarecer os impactos negativos que o texto, ainda que já modificado, trará para a Instituição.

“Esse projeto afeta diretamente a Defensoria Pública que ainda está em processo de estruturação e necessita ampliar seu trabalho para que o cidadão hipossuficiente tenha acesso à Justiça. Essas ações que se anunciam caem na Defensoria como um fator que limita a nossa capacidade de expandir o atendimento”, pontuou o defensor público-geral Fábio Rogério Rombi da Silva. 

 Acesse as fotos no Flickr da Defensoria